AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido liminar c/c DEMOLITÓRIA
- Identificação da ação: NUP nº 15.012.939-2025
Vara Única da comarca de Rio Negro
Ação de Reintegração de Posse nº 0800588-77.2024.812.0048
Partes envolvidas são AGESUL buscando reintegração de posse e acampados na faixa de domínio da MS-080.
- Síntese do objeto da demanda: reintegração de posse em razão de ocupação irregular da faixa de domínio da MS-080, km 52
- Informação que há um prazo legal para contestação pelos interessados, no prazo de 15 dias, a teor do contido no art. 554, §3º do CPC.
- Aviso de que os ocupantes não identificados poderão ser citados por edital, conforme rito do artigo 554 do CPC.