Institui a Comissão Permanente de Ética no âmbito da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.
PORTARIA “P” AGESUL Nº 135, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Aprova o Código de Ética e de Conduta dos Servidores da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos.
PORTARIA “N” AGESUL Nº 022, DE 1º DE JUNHO DE 2022.